O início oficial do período de testes do IVA Dual, neste mês, representa o maior desafio operacional da década. Enquanto o Governo Federal celebra o “Split Payment”, o setor de serviços corre contra o relógio para se modernizar e recalcular margens de lucro diante da nova carga tributária. O Brasil digital nunca foi tão monitorado, e o preço da desatenção pode ser a inviabilidade do negócio.
Até o ano passado, a localização de uma sede em um “paraíso fiscal municipal” (com ISS de 2%) era a estratégia de ouro para muitas empresas e startups. Em 2026, essa vantagem morre. Com a adoção do princípio do destino, o imposto é devido onde o usuário consome o serviço. Para plataformas de streaming, SaaS e e-commerces, isso significa que o sistema de faturamento precisa, em milissegundos, identificar a alíquota do município do cliente e aplicar a divisão entre CBS (Federal) e IBS (Estadual/Municipal).
O Desafio do “Split Payment”: O Fisco na Linha de Frente
A grande novidade tecnológica de 2026 é o Split Payment. Pela primeira vez, o imposto não espera o fim do mês; ele é retido no momento exato da transação financeira. Segundo a Fecomércio/RO, “o momento atual não é apenas uma questão contábil, é de arquitetura de sistemas. Se o checkout da empresa não estiver integrado ao ecossistema bancário e ao Portal Nacional de Tributação, ela simplesmente não terá como operar”.
Neste novo ambiente, empresas que buscam prosperar devem focar em:
• Automação Preditiva: O Fisco agora utiliza modelos de IA para cruzar dados instantaneamente. As empresas precisam de ferramentas que auditem seus próprios dados antes do envio, evitando multas automáticas.
• Compliance de Dados: O endereço do cliente tornou-se o dado mais valioso. Erros de cadastro resultam em pagamento incorreto de IBS, gerando passivos jurídicos.
• Gestão de Créditos: Como o setor de tecnologia tem altos gastos com folha (que não gera crédito), a engenharia financeira para aproveitar créditos de insumos digitais e nuvem torna-se vital.
O Futuro é Digital e Vigilante
A transição, que seguirá até 2033, entra agora em sua fase mais crítica. O modelo brasileiro é um dos mais avançados do mundo em digitalização, mas exige uma maturidade tecnológica que muitas PMEs ainda não possuem. O “Custo Brasil” está mudando: sai a burocracia manual, entra o algoritmo e a precisão de dados.
Três pilares que vão mudar o seu negócio:
1. O “Big Data” da Receita: O sistema do Split Payment é muito mais ambicioso que o Pix. Enquanto o Pix apenas transfere valores, o novo sistema identifica as partes, verifica a localização e calcula o imposto em tempo real. A sonegação torna-se tecnicamente impossível, pois não há mais o “declarar depois”: o imposto é retido no ato.
2. Serviços no Olho do Furacão: Empresas que pagavam entre 5% e 9% verão a alíquota nominal subir para cerca de 26,5% a 28%. Como o maior custo do setor é a folha de pagamento — que não gera crédito de IVA —, a carga tributária líquida tende a subir substancialmente.
3. Tecnologia como Oxigênio: Controles manuais acabaram. A integração via APIs com o Portal Nacional do IBS/CBS será obrigatória para emitir notas e receber pagamentos.
Como se adaptar?
O impacto já atinge a rotina operacional nesta virada de ano. A Nota Fiscal Eletrônica passará a permitir campos para CBS e IBS em fase de teste educativo. Embora não haja cobrança de multas imediatas (prazo que vale até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos comuns), os dados declarados em 2026 já servirão para validação e ajustes.
Raniery Araújo Coelho, presidente da Fecomércio/RO e Vice-Presidente da CNC, destaca que a não aplicação de sanções é uma “janela de segurança”, mas alerta: as empresas precisam abandonar sistemas (ERPs) obsoletos imediatamente. O software deve estar preparado para o Split Payment hoje, não amanhã.
