Raniery Araújo Coelho
A reforma tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132, inaugura um dos ciclos de transformação mais profundos para o ambiente empresarial brasileiro desde a Constituição de 1988. Para os micro e pequenos empreendedores, este movimento não é apenas uma mudança fiscal: trata-se de um divisor de águas que pode fortalecer operações ou colocar em risco a sustentabilidade de milhares de negócios que formam a base da economia nacional.
Segundo o Mapa de Empresas, o Brasil possui 24,2 milhões de empresas ativas. Desse total, 52,3% são Microempreendedores Individuais (MEIs) e 96,9% se enquadram na categoria de pequenos negócios (somando microempresas e empresas de pequeno porte). Com mais de 12,6 milhões de MEIs ativos e cerca de 16,3 milhões de registros no Simples Nacional, este segmento é o maior motor de geração de renda e formalização do país. Ao mesmo tempo, é também o mais sensível a variações de custos e mudanças regulatórias.
Esta sensibilidade decorre de uma dinâmica conhecida de qualquer pequeno empreendedor: se o custo de insumos ou serviços contratados sobe e a formação de preço não é imediatamente revisada, o prejuízo se instala com rapidez. Isso ocorre em um ambiente que já é altamente complexo. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revela que, desde 1988, foram editadas mais de 8,2 milhões de normas, sendo 541.680 relacionadas à matéria tributária. Dessas, 37.686 ainda estão em vigor, o que ajuda a explicar por que as empresas brasileiras gastam, em média, 1.501 horas por ano apenas para cumprir obrigações fiscais.
Neste contexto, a reforma traz tanto desafios quanto oportunidades. A implementação será gradual: os novos tributos serão testados a partir de 2026, convivendo com o sistema atual até 2033, quando substituirão definitivamente PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Para as empresas de menor porte, essa janela de transição pode ser uma vantagem competitiva — ou um risco elevado, caso não haja planejamento.
O ponto central é que os pequenos empreendedores precisarão mapear com precisão sua atividade principal e todas as operações acessórias, identificando como cada etapa será tributada no novo modelo baseado no consumo. Permanecer inerte será o maior erro estratégico. O comportamento de risco consiste justamente em manter preços sem revisar custos, margens e o real impacto tributário.
Negócios de serviços, especialmente aqueles com contratos de longo prazo, devem simular cenários com urgência. Um reajuste mal calculado pode reduzir drasticamente a margem, comprometer contratos ou afastar clientes. Na prática, a reforma tende a tornar mais transparente a carga tributária em cada etapa da cadeia, o que é positivo; mas, ao mesmo tempo, pressiona modelos de precificação já estreitos, sobretudo nos setores intensivos em mão de obra.
Por isso, a principal tarefa para os próximos anos será organizar processos internos. Não adianta aguardar as regulamentações finais para começar. O empreendedor precisará integrar as áreas financeira e contábil, padronizar controles, digitalizar rotinas e compreender com clareza a origem de cada ponto percentual de sua carga tributária. A reforma expõe ineficiências que hoje passam despercebidas e, quanto mais tardia for a adaptação, maiores serão as dificuldades.
A nova era tributária exige postura ativa. Os micro e pequenos negócios continuarão sendo a espinha dorsal da economia brasileira, mas somente aqueles que compreenderem o impacto das novas regras, ajustarem suas estruturas e se prepararem desde já conseguirão transformar este período de transição em vantagem competitiva e sustentabilidade de longo prazo.
