Aplicação de juros em contratos sem taxa convencionada volta para a Câmara
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto que uniformiza a aplicação de juros e correção monetária nos […]
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Seminário na Câmara discute impactos da transição energética na mineração
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza na próxima quinta-feira (23) um seminário sobre mineração e transição
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Política Nacional de Assistência Estudantil vai ao Plenário
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (21) projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil
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Comissão da Câmara promove novo debate sobre projeto do devedor contumaz na quinta-feira
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quinta-feira (23) o projeto do governo que pretende