Projeto agora segue para o Senado, antes de ir para sanção presidencial
Após inúmeras articulações políticas com a bancada federal, a Mesa Diretora e a participação ostensiva do setor produtivo rondoniense, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 539/2024. De autoria da deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO), a proposta permite que companhias aéreas estrangeiras ofereçam serviços de aviação dentro da área da Amazônia Legal.
Segundo o presidente do Sistema Fecomércio-RO e vice-presidente da CNC, Raniery Araújo Coêlho, os estados da região têm muito a comemorar. Para ele, a legislação permitirá — especialmente em Rondônia — o crescimento do comércio e do turismo, não apenas localmente, mas também na integração com os países da América Andina.
“A questão aérea é um dos principais gargalos do crescimento rondoniense. A Fecomércio-RO e o Sistema CNC têm lutado muito, em níveis estadual e federal, por mudanças na legislação para mitigar os impactos de um modal aéreo deficitário. Vamos agora mobilizar nossos representantes no Senado para incluir o projeto na pauta de votação o mais rápido possível”, comentou Coêlho.
O dirigente também ressaltou a participação decisiva de entidades como Abav, Fiero, Sebrae, Acep e o Instituto Escudo Coletivo na aprovação da matéria. “Todos foram fundamentais na construção dessa articulação político-empresarial. É importante, agora, que o projeto seja aprovado ainda em 2026”, concluiu.
O Projeto
A iniciativa abrange empresas sul-americanas que já possuem autorização para realizar voos internacionais no Brasil, estendendo essa permissão para trechos domésticos na região norte.
Relatado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), o texto segue agora para análise do Senado Federal. A prática, conhecida como “cabotagem aérea”, altera o Código Brasileiro de Aeronáutica ao regulamentar as hipóteses de transporte doméstico por empresas estrangeiras na Amazônia Legal.
A autora justifica a proposta apontando que, historicamente, há um desinteresse das companhias aéreas nacionais em operar rotas regulares em diversas localidades da região, o que isola comunidades e encarece o transporte.
