Comissão debate projeto que prevê novas regras para cálculo de participações governamentais no petróleo

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (28) projeto de lei  que altera a Lei do Petróleo. O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que é o autor da proposta (PL 50/24).

O PL define novas regras para o cálculo das participações governamentais (royalties e participação especial) devidas pela indústria petrolífera à União e às unidades federadas (estados e municípios).

Clique aqui para ver os convidados do debate

O parlamentar argumenta que a proposta foi apresentada com o objetivo de simplificar o cálculo dos royalties do petróleo, acabando com a defasagem existente no pagamento, que tem gerado prejuízos para a União e impactado diretamente o estado do Rio de Janeiro, que é o maior beneficiário desses recursos.

Hugo Leal acrescenta que a metodologia atual de cálculo não reflete o valor de mercado do produto, resultando em valores inferiores aos praticados pelo mercado e causando prejuízos significativos para as cidades brasileiras.

“É necessário que a Lei do Petróleo estabeleça diretamente critérios objetivos de modo a alcançar um preço de referência para os royalties e participações especiais, aderente à realidade comercial, mitigando também possíveis efeitos negativos relacionados à manipulação dos preços.

O debate será realizado às 9 horas, no plenário 14.

Crédito da imagem _ Bruno Veiga _ Agência Petrobras

Fonte: Agência Câmara de Notícias

The post Comissão debate projeto que prevê novas regras para cálculo de participações governamentais no petróleo first appeared on Portal do Comércio.

Faça seu comentário

Comments are disabled.