No dia 28 de agosto, o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/Instituto Fecomércio, Raniery Araújo Coêlho, participou de uma reunião em Brasília com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e a deputada federal Cristiane Lopes (PL-RO), para tratar do Projeto de Lei nº 539/2024, que autoriza empresas sul-americanas a operarem serviços aéreos de transporte doméstico na Amazônia Legal.
Durante o encontro, foi definido que o projeto é de grande relevância para a integração e o desenvolvimento regional, e seria apensado a outros PLs de conteúdo semelhante que tramitam na Câmara dos Deputados, com o objetivo de agilizar sua análise.
Em continuidade às tratativas, ocorreu uma nova reunião com o ministro Silvio Costa Filho e com a bancada federal da Região Norte, presidida pelo deputado Sidney Leite (AM). O diálogo resultou na elaboração de um requerimento de urgência para a tramitação do PL 539/2024, assinado por todos os líderes de bancada e protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 30 de outubro de 2025.
Para o presidente Raniery Coêlho, a proposta representa um passo fundamental para fortalecer a conectividade da Amazônia com o restante do país.“Essa medida é um avanço logístico e econômico para Rondônia e toda a Amazônia Legal. Permitir o transporte aéreo regional por companhias sul-americanas significa abrir novas portas para o turismo, o comércio e o escoamento de produtos, contribuindo diretamente para o desenvolvimento sustentável da região”, destacou.
A deputada Cristiane Lopes reforçou a importância da união das lideranças amazônicas em torno da aprovação da proposta. “A integração aérea da Amazônia é uma pauta estratégica. Esse projeto amplia conexões, reduz custos e aproxima nossa população de novas oportunidades econômicas e sociais. Estamos trabalhando para garantir que Rondônia e os demais estados do Norte tenham voz e prioridade nessa agenda”, afirmou.
Sobre o Projeto de Lei nº 539/2024
O PL 539/2024 propõe autorizar empresas aéreas sul-americanas a operarem voos domésticos dentro da Amazônia Legal, conectando cidades da região com maior agilidade e menor custo operacional.
A medida busca fortalecer a integração regional, ampliar o acesso aéreo e estimular o desenvolvimento econômico e turístico nos estados que compõem a Amazônia Legal — Rondônia, Acre, Amazonas, Pará, Tocantins, Amapá, Maranhão e Mato Grosso.
Além disso, a iniciativa pretende suprir a carência de rotas regionais, oferecendo novas alternativas de transporte para passageiros e cargas, com potencial de gerar empregos, atrair investimentos e dinamizar a economia amazônica.
