A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia destacou como positiva a aprovação, pela Câmara Municipal de Porto Velho, do Projeto de Lei Ordinária nº 5.149/2026, que institui a Política Municipal de Apoio à Produção Local nas contratações públicas do município.
A proposta, de autoria do vereador Dr. Breno Mendes, cria mecanismos para ampliar a participação de empresas locais nas compras de produtos, serviços e fornecimentos contratados pela Prefeitura.
Para a Fecomércio-RO, a medida representa um instrumento importante de fortalecimento da economia, porque permite que parte dos recursos usados pela administração municipal nas contratações públicas circule com mais intensidade entre empresas instaladas em Porto Velho. Isso significa mais oportunidades para o comércio, prestadores de serviços, fornecedores, microempresas e empresas de pequeno porte venderem para o poder público, gerando renda, empregos e maior arrecadação no próprio município.
Entre as medidas previstas estão o credenciamento permanente de fornecedores, a divulgação antecipada do calendário de compras públicas, a capacitação de empresários para participação em licitações e a divisão de grandes contratos em lotes menores, quando houver viabilidade.
Na prática, a proposta pode ajudar empresas locais a se prepararem com antecedência, organizarem documentação, conhecerem as demandas da Prefeitura e disputarem contratos que antes ficavam distantes da realidade de muitos pequenos negócios.
Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.
A Fecomércio-RO confia que a proposta será acolhida pela Prefeitura de Porto Velho como parte da agenda de desenvolvimento econômico conduzida pela gestão do prefeito Léo Moraes, em sintonia com as parcerias já mantidas entre o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-Instituto Fecomércio/RO e a atual gestão.
A sanção da lei representa uma oportunidade de prestigiar as empresas locais, ampliar a participação do setor produtivo nos serviços públicos e estimular novos negócios, empregos e renda.
Com a publicação da lei, a nova política deverá entrar em vigor em até 90 dias, prazo previsto para a adequação dos procedimentos administrativos necessários à aplicação das novas regras nas contratações públicas municipais.
O Presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-Instituto Fecomércio/RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araújo Coêlho, avaliou que a aprovação do projeto abre uma oportunidade para transformar as compras públicas em apoio direto à economia local.
“Recebemos essa aprovação com muita confiança e expectativa positiva pela sanção do prefeito Léo Moraes, que tem demonstrado capacidade de diálogo com o setor produtivo e compreensão sobre a importância das empresas para o desenvolvimento de Porto Velho. Quando o município organiza suas contratações para ampliar a participação das empresas locais, o dinheiro público movimenta o comércio, fortalece os serviços, estimula novos negócios e ajuda a gerar emprego e renda dentro da própria cidade. É uma medida que prestigia quem empreende em Porto Velho e contribui para uma economia mais forte”, afirmou.
