Trata-se de uma grande oportunidade para as empresas que estão em dificuldades embora com o prazo, por questões legais, de adesão até o dia 31 de julho.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO), juntamente com as demais entidades representativas do setor produtivo rondoniense, manifesta seu reconhecimento à iniciativa do Governo de Rondônia pela rápida instituição das alterações no Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual (Refaz ICMS), que possibilitam a adesão dos contribuintes até o dia 31 de julho de 2026, conforme estabelecido pela Lei nº 6.483, de 10 de julho de 2026 em atendimento feito pela entidade na primeira reunião do Fordetro,
Embora o prazo seja considerado curto, em razão das limitações impostas pela legislação vigente, as entidades ressaltam que a medida representa um importante avanço para as empresas rondonienses e somente foi possível graças à agilidade do Governo do Estado em atender uma demanda construída em conjunto com o setor produtivo.
A iniciativa é fruto de proposta da Fecomércio/RO e discussões realizadas no Fordetro – Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico e Tributário do Estado de Rondônia, criado pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) como um espaço permanente de diálogo entre o Poder Legislativo, o setor produtivo e entidades técnicas para debater propostas voltadas ao aperfeiçoamento da economia, da tributação e do ambiente de negócios no estado.
A primeira edição do Fórum foi realizada em maio de 2026, em Ji-Paraná, reunindo lideranças empresariais, representantes da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado e de diversos órgãos públicos. Pouco tempo depois, os primeiros resultados concretos já começam a ser percebidos, demonstrando que o objetivo do Fordetro de construir soluções conjuntas para fortalecer o desenvolvimento econômico de Rondônia vem sendo efetivamente cumprido.
As entidades empresariais avaliam que a rápida tramitação da proposta evidencia a importância do diálogo institucional entre os poderes públicos e a iniciativa privada, permitindo que demandas urgentes do setor produtivo sejam transformadas em medidas concretas.
Para o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/Instituto Fecomércio em Rondônia, Raniery Araújo Coêlho, os empresários devem aproveitar esta oportunidade para regularizar sua situação fiscal.
“O Refaz ICMS representa uma oportunidade importante para que as empresas possam reorganizar suas finanças, regularizar seus débitos e voltar a investir com segurança. Diante do atual cenário econômico, programas dessa natureza são fundamentais para garantir fôlego financeiro aos empreendedores, preservar empregos, fortalecer a competitividade das empresas e impulsionar a economia de Rondônia. Por isso, conclamamos os empresários a não deixarem passar esse prazo e procurarem aderir ao programa até o dia 31 de julho.”
As entidades destacam ainda que a regularização tributária proporciona benefícios não apenas às empresas, mas também ao Estado, ao estimular a recuperação de créditos tributários, ampliar a capacidade de investimento do setor produtivo e fortalecer a atividade econômica.
Por fim, Fecomércio-RO e as demais entidades que integram o setor produtivo reiteram seu reconhecimento ao Governo de Rondônia, à Assembleia Legislativa e aos participantes do Fordetro pela atuação conjunta que tornou possível a implementação da medida, reafirmando a importância de manter um diálogo permanente para a construção de um ambiente de negócios cada vez mais competitivo, moderno e favorável ao desenvolvimento do estado.
