FECOMÉRIO ALERTA EMPRESÁRIOS: O SPLIT PAYMENT VEM AÍ E PODE ATINGIR SEU NEGÓCIO

FECOMÉRIO ALERTA EMPRESÁRIOS: O SPLIT PAYMENT VEM AÍ E PODE ATINGIR SEU NEGÓCIO

A partir do próximo ano, a reforma tributária brasileira realiza uma mudança profunda na rotina financeira das empresas: a adoção do split payment. Embora apresentado pelo governo como uma solução moderna para aumentar eficiência e justiça fiscal, o mecanismo pode trazer impactos preocupantes- especialmente para micro e pequenos empreendedores, varejistas e negócios de margens reduzidas.

A adoção do Split Payment no Brasil está sendo feita de forma gradual:

2026: teste operacional com CBS e IBS, com alíquota simbólica de 1%;

2027: o CBS entra totalmente em vigor e o IS começa a ser aplicado. O IBS terá uma transição mais longa, com entrada progressiva;

2033: implantação efetiva do IBS, quando ele substitui totalmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

O que acontece em 2026

Embora o sistema completo de split payment não esteja em vigor em 2026, este ano será um período de transição e “ensaio geral” para as empresas.

Destaque nas Notas Fiscais: As empresas já devem começar a destacar os valores dos novos tributos (CBS e IBS) nas notas fiscais, mesmo que a cobrança efetiva com alíquotas cheias não ocorra neste momento (haverá uma alíquota simbólica de 1% que será abatida em outros tributos).

Preparação do Fluxo de Caixa: As empresas precisam se preparar para a mudança na dinâmica do fluxo de caixa, pois a partir de 2027, o valor total dos impostos será retido automaticamente na fonte no momento da transação, impactando diretamente o capital de giro.

Desenvolvimento dos Sistemas: O ano de 2026 será crucial para o desenvolvimento e ajuste dos sistemas tecnológicos das empresas e do governo para suportar o novo modelo de arrecadação automática.

O que muda com o split payment

O split payment prevê que, no ato da venda, o valor correspondente aos tributos seja automaticamente separado do montante da operação. Isso significa que o imposto “sai” antes mesmo de o dinheiro chegar ao caixa da empresa.  Na prática, o sistema exige que os meios de pagamento-cartões, carteiras digitais, plataformas de e-commerce, adquirentes e bancos- sejam integrados ao modelo. O governo promete que a mudança ocorrerá simultaneamente no varejo físico e online.

 Por que os empresários devem ficar atentos

Apesar do discurso de modernização, os efeitos colaterais do split payment podem ser pesados para boa parte do setor produtivo. Entre os principais riscos, destacam-se:

  1. Perda imediata de capital de giro

Com a tributação acontecendo automaticamente na venda, as empresas receberão apenas o valor líquido. Isto reduz o capital de giro, essencial para custear estoques, pagar fornecedores, honrar folha de pagamentos e manter a operação diária.

Negócios menores – já sufocados por margens curtas, podem:

  • ter dificuldade para manter fluxo de caixa;
  • recorrer com frequência ao crédito bancário;
  • aumentar seu nível de endividamento.

Especialistas alertam que pequenos varejistas podem enfrentar índices maiores de insolvência já nos primeiros meses de implementação.

  1. Altos custos de adaptação tecnológica

A implantação do split payment exige:

  • atualização dos sistemas de pagamento;
  • integração com bancos, emissores, adquirentes e plataformas digitais;
  • desenvolvimento de ferramentas para garantir conformidade fiscal.

Estes ajustes geram custos elevados, tanto para pequenas empresas quanto para grandes redes, e aumentam a complexidade operacional.

Nos negócios de menor porte, podem pesar no orçamento de maneira desproporcional.

  1. Possível aumento de tarifas e repasses ao consumidor

Como o novo modelo amplia as responsabilidades técnicas dos intermediários financeiros, é provável que:

  • adquirentes, gateways e bancos aumentem tarifas;
  • custos adicionais sejam repassados aos clientes e lojistas;
  • o consumidor final pague mais caro por produtos e serviços.

O efeito colateral pode ser a redução da concorrência, prejudicando especialmente pequenos comerciantes.

  1. Risco de exclusão de microempreendedores e informais

A complexidade tecnológica e os altos custos podem afastar:

  • microempreendedores individuais,
  • autônomos,
  • trabalhadores informais.

Muitos poderão ficar fora de plataformas digitais por falta de estrutura para se adequar às novas exigências, ampliando desigualdades no acesso ao mercado.

  1. Aumento da “tutela” do Estado sobre o caixa privado

Com o imposto sendo retido no momento da venda, cria-se um ambiente em que o Estado passa a ter maior controle direto sobre o fluxo financeiro das empresas.

Para diversos analistas, esse aspecto pode gerar:

  • insegurança jurídica;
  • desconfiança entre empreendedores;
  • receio de erros de recolhimento ou inconsistências sistêmicas, que afetam diretamente o caixa do negócio.

Setores mais impactados

A experiência internacional demonstra que, onde o split payment foi aplicado amplamente, houve efeitos severos sobre o caixa das empresas.

No Brasil, os setores mais vulneráveis devem ser:

  • Varejo físico e online
  • Serviços
  • E-commerce
  • Fintechs e meios de pagamento
  • Microempresas e pequenos negócios
  • Comércio informal

São segmentos com grande volume de transações, margens reduzidas e forte dependência de capital de giro.

Um cenário que exige planejamento imediato

Embora apresentado como avanço tributário, o split payment deve trazer um 2026 mais complexo para o setor produtivo.

Empresários precisam:

  • revisar modelos de gestão financeira,
  • reforçar reservas de caixa,
  • avaliar ferramentas tecnológicas necessárias,
  • planejar como absorver ou repassar custos,
  • entender impactos no preço final e na competitividade.

O sucesso na adaptação dependerá de informação, planejamento e estratégia.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Rondônia-Fecomércio/RO informa que o split payment representa uma mudança estrutural no ambiente de negócios brasileiro.  Seu impacto será sentido diretamente no caixa das empresas, na competitividade do varejo e na sustentabilidade de micro e pequenos empreendimentos. E ressalta que:

Empresários atentos sairão na frente.

Ignorar o tema pode significar enfrentar, já no próximo ano, um cenário de risco financeiro elevado e desafios operacionais significativos.

Quadro Comparativo Split Payment (Pagamento Fracionado)

Aspectos                     Vantagens                        Desvantagens

Sonegação e fraude ✔ Reduz drasticamente a sonegação, pois o imposto não passa pelo caixa da empresa.

✔ Dificulta notas frias, empresas “noteiras” e créditos indevidos.

✖ Impacta também empresas idôneas, que perdem flexibilidade financeira.
Créditos tributários ✔ Créditos passam a ter lastro real, evitando créditos podres. ✖ Erros de sistema podem travar créditos legítimos, afetando cadeia produtiva.
Fluxo de caixa das empresas ✔ Diminui risco de inadimplência de impostos. ✖ Reduz capital de giro imediatamente.

✖ Impacta fortemente varejo, serviços e pequenos negócios.

Concorrência entre empresas ✔ Reduz concorrência desleal entre quem paga e quem não paga. ✖ Quem tem margens apertadas tende a sofrer mais, podendo gerar distorções no setor.
Arrecadação pública ✔ Garante arrecadação rápida e previsível para Estados e Municípios. ✖ Pode gerar concentração de poder excessiva do Estado no fluxo financeiro privado.
Operação e tecnologia ✔ Automação diminui burocracia futura. ✖ Adaptação tecnológica é cara e complexa.

✖ Risco de falhas e gargalos em dias de grande volume.

Simplicidade e segurança jurídica ✔ Reduz contencioso tributário e divergências.

✔ Traz mais rastreabilidade e transparência

✖ Eleva complexidade inicial para empresas, fintechs e meios de pagamento.

Quadro Comparativo Split Payment (Pagamento Fracionado)

Aspectos                     Vantagens                        Desvantagens

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