Dia 20/11/2024, quarta-feira, Dia da Consciência Negra, é considerado feriado nacional nos termos do art. 1º, da Lei federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023.
No Município de Porto Velho está PERMITIDO o trabalho dos funcionários dos estabelecimentos comerciais, de serviços e turismo, nos termos, da Cláusula Vigésima Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho CCT 2024 a 2026 entre a FECOMERCIO-RO, SINDICATOS EMPRESARIAIS e o SINDECOM.
Nos demais municípios do Estado de Rondônia, o feriado Dia da Consciência Negra, 20/11/2024, as empresas comerciais, de serviços e turismo PODERÃO utilizar a mão de obra de seus funcionários conforme o caput e parágrafos da CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DO TRABALHO NOS FERIADOS, da CCT 2023 a 2024 entre a FECOMERCIO-RO, SINDICATOS EMPRESARIAIS e o SITRACOM.
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