Tarifas elevadas já provocam efeitos econômicos antes mesmo de entrar em vigor pois incidem sobre toda a cadeia logística
A partir do dia 12 de janeiro, próxima segunda-feira, com a autorização da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, se inicia a cobrança do pedágio eletrônico na BR-364, em Rondônia. Consuma-se assim o que já era previsto: a Nova 364, concessionária de rodovia, que administra o trecho de Porto Velho a Vilhena, passa a cobrar valores que, para a grande maioria são elevados (e mais ainda por terem sido reajustados em relação ao que se divulgou que seria cobrado), com a aplicação da variação acumulada entre novembro de 2023 e novembro de 2025, resultando num reajuste de 9,55%.
O pedágio assim passa a ser uma taxa que incide sobre todos os veículos e bens que utilizam a rodovia recaindo sobre a população dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia. Por esta razão os setores produtivos de Rondônia, em especial as empresas, o agronegócio e os serviços de transporte, em especial o de cargas, já estão reajustando seus preços, o que provoca uma enxurrada de reclamações.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio-RO, que se posicionou por um processo mais transparente e uma maior discussão sobre a concessão, prevê aumento do custo de vida antes mesmo da cobrança.
Segundo o Presidente da federação e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araújo Coelho, “o aumento do nível de preços já era previsível com a implantação do pedágio e do encarecimento dos custos logísticos, mas o problema tende a ser ainda mais grave: Rondônia apresenta elevado grau de endividamento das famílias, o que reduz a capacidade de absorver novos reajustes. “Este cenário compromete o consumo básico e amplia a vulnerabilidade social em especial dos mais pobres”, ressaltou Raniery Coêlho.
Melhorias estão abaixo das expectativas
A Nova 364 promoveu uma série de melhorias na rodovia. Alega que, antes do início da operação do Free Flow, investiu R$ 360 milhões na BR-364, porém não são considerados relevantes sobre o ponto de vista dos usuários, de vez que estão aquém das necessidades, restritos aos pontos mais problemáticos da estrada, bem como se concentram em operações, como a instalação de rede 4G em toda a extensão da concessão, que garante conectividade em pontos até então sem cobertura e melhora o atendimento na rodovia.
Pedágio vai piorar a competitividade e aumentar o custo de vida
A cobrança do pedágio eletrônico na BR-364, a partir de 12 de janeiro, terá impactos econômicos relevantes e estruturais sobre o custo de vida e sobre a dinâmica produtiva do Amazonas, Acre e Rondônia.
Trata-se de uma rodovia estratégica e praticamente insubstituível, o que potencializa os efeitos do pedágio, sobretudo após um reajuste de 9,55% antes mesmo do início efetivo da cobrança.
- Impacto direto sobre o custo de vida
O pedágio incide sobre toda a cadeia logística, e não apenas sobre o usuário final da rodovia.
- a) Aumento do custo do frete
- A BR-364 é o principal corredor rodoviário para:
Os alimentos, combustíveis, medicamentos, insumos industriais, bens de consumo duráveis e não duráveis e os bens primárias, incidindo fortemente sobre a soja. O pedágio passa a integrar o custo fixo do transporte, especialmente para caminhões de múltiplos eixos, transporte de cargas de longa distância e cadeias com alta frequência de viagens.
Este custo é repassado aos preços finais, pois o transportador não absorve pedágio por longos períodos.
- b) Pressão inflacionária regional
- Estados da Região Norte já operam com custos logísticos mais elevados, menor concorrência e maior dependência de transporte rodoviário. O pedágio tende a elevar preços de alimentos, encarecer materiais de construção e aumentar tarifas de serviços que dependem de insumos transportados. O efeito prático é uma inflação regional acima da média nacional, corroendo o poder de compra da população.
- Efeitos sobre a economia dos três estados
- a) Rondônia: impacto direto e imediato
Rondônia é o estado atravessado integralmente pelo trecho concedido. Os pequenos produtores, comércio local e transporte regional sofrem mais: menor margem de lucro, maior dificuldade de repasse integral dos custos e redução de competitividade frente a produtos vindos de outras regiões.
Há um grande risco de uma retração do comércio, desaceleração do agronegócio local e, certamente, o aumento do custo de escoamento da produção.
- b) Acre: isolamento econômico ampliado
O Acre depende quase exclusivamente da BR-364 para abastecimento, integração com o restante do país. O pedágio encarece ainda mais a logística, reduz a atratividade de investimentos e aprofunda o isolamento econômico relativo do estado.
O resultado tende a ser um menor dinamismo econômico, aumento do custo de vida e maior dependência de transferências públicas.
- c) Amazonas: reflexos indiretos, porém relevantes
Embora o Amazonas utilize muito o transporte fluvial, a BR-364 é crucial para a ligação com Rondônia, parte importante do abastecimento e a integração com o restante do país. O aumento de custos logísticos pressiona preços no comércio, afeta cadeias que combinam transporte rodoviário e fluvial e impacta o Polo Industrial de Manaus em determinadas rotas e insumos.
- Pedágio como “tributo indireto”
Do ponto de vista econômico, o pedágio funciona como um tributo indireto regressivo que incide igualmente sobre todos, mas pesa proporcionalmente mais sobre as famílias de baixa renda, os pequenos produtores e as micro e pequenas empresas. Além disto não há outra alternativa viária real, não existe concorrência logística efetiva e o usuário é um pagador cativo.
- Efeitos estruturais de médio prazo
Se não houver compensações ou políticas mitigadoras, os efeitos tendem a ser redução da competitividade regional, encarecimento permanente do custo de vida, desestímulo a novos investimentos e uma maior desigualdade regional em relação ao Centro-Sul.
A concessão pode trazer ganhos de infraestrutura, segurança e manutenção, mas esses benefícios não neutralizam automaticamente o impacto econômico do pedágio quando os valores são elevados, há reajuste antecipado e a rodovia é essencial, sem rotas alternativas.
A cobrança do pedágio na BR-364 não é apenas uma tarifa rodoviária; ela se converte em um fator sistêmico de aumento de custos para três estados já penalizados por distâncias, logística complexa e menor integração econômica.
Sem mecanismos de modulação tarifária, descontos para usuários frequentes, políticas de compensação econômica, ou investimentos que gerem ganhos reais de produtividade. O pedágio tende a onerar a população, reduzir a competitividade regional e aprofundar as assimetrias econômicas entre o Norte e o restante do país.
