Em 2024, de cada 10 novos empregos, 6 foram gerados por micro e pequenas empresas
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, a mais importante entidade do comércio, serviços e turismo do estado, considerando que os pequenos negócios são responsáveis por cerca de 95% das empresas existentes no país e por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, comemora, no próximo dia 5 de outubro, o Dia Nacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas. Também as microempresas e empresas de pequeno porte foram responsáveis, no 1º semestre deste ano por seis em cada 10 novos empregos, segundo o Sebrae, ou seja, criaram mais de 777,2 mil novos postos de trabalho formais. Por todas essas razões o presidente da Fecomércio/RO e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio-CNC, Raniery Araujo Coelho, afirmou que “As pequenas e média empresas de Rondônia representam 98% das atividades econômicas de nosso Estado, daí a importância delas tanto para a geração de receita quanto para a criação de empregos. Elas são a grande base para o fortalecimento econômico das cidades, impulsionando o nosso desenvolvimento”.
Primeira iniciativa de regulamentação das microempresas e empresas de pequeno porte completam 25 anos
A data, 05 de outubro, foi escolhida para celebrar a aprovação da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, que criou o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, mas depois foi revogada pela Lei Complementar nº 123/2006, que criou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Essa lei, que teve sua origem na Constituição Federal de 1988, que estabeleceu que as MPE deveriam ter tratamento jurídico diferenciado, além de simplificação de obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, foi elaborada para fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. Completamos, este ano, 25 anos de sua edição e não é possível desconhecer os benefícios criados pela Lei Geral que, com a exceção do tratamento tributário diferenciado, aplicam-se também ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar. Assim o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa busca comemorar esta vitória, sensibilizando a população sobre a importância das MPE para a economia. Importância reconhecida pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo-CNC, José Roberto Tadros, ao dizer que “Comemoramos este dia Dia da Nacional das MPMEs pelo significado de muita luta e trabalho que representa, mas estamos conscientes de que, para um melhor ambiente de negócios, precisamos continuar trabalhando na defesa de cada um dos empresários dos pequenos negócios do Brasil”.
