Fecomércio-RO e os Sindicatos Empresariais agradecem ao Governo do Estado pela decisão que amplia o prazo de regularização do ICMS.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) e os Sindicatos Empresariais, manifestam agradecimento ao Governo do Estado de Rondônia, por meio do Excelentíssimo Senhor Governador Cel. Marcos Rocha, pela sensibilidade e atenção às demandas do setor produtivo ao editar o Decreto nº 30.732, de 2 de outubro de 2025.
O referido decreto restabelece o prazo de 45 dias para regularização do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), devido na entrada de mercadorias no território estadual às empresas que mantêm seus parcelamentos tributários em dia.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nº 207, em 31 de outubro, representa um avanço importante na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Rondônia, reafirmando o compromisso do Governo em apoiar as atividades econômicas e preservar a estabilidade financeira das empresas locais.
O Sistema Fecomércio agradece o Secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva e ao Coordenador da Receita Estadual de Rondônia Antônio Carlos Alencar do Nascimento pela condução técnica e pelo diálogo contínuo com o setor empresarial, reconhecendo o impacto positivo dessa decisão para o comércio, a indústria e os serviços.
A prorrogação do prazo é fruto de um trabalho conjunto e de um diálogo institucional produtivo entre as entidades: CDL, FACER, FIERO, FAPERON, FCDL, ABRASEL, SINDPETRO, SARTURI, SIMPI, ACEP, Associação de Balneários e o Sistema Fecomércio. O grupo formalizou, por meio de carta protocolada, a solicitação de medidas de apoio tributário voltadas à preservação e ao fortalecimento da economia do nosso Estado.
Essa conquista demonstra a força da união entre o poder público e o setor produtivo, pautada pelo respeito, cooperação e visão de futuro. O Sistema Fecomércio reconhece a importância dessa decisão como um gesto concreto de parceria e compromisso com o desenvolvimento sustentável de Rondônia.
