Mudanças impostas pela NR-1 exigem que empresas se preparem para seus efeitos, diz Fecomércio-RO
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que está em vigor desde 26 de maio de 2025. Essa atualização obriga todas as empresas no Brasil a implementar medidas específicas para promover a saúde mental de seus colaboradores, incluindo a avaliação e gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Em termos simples, são fatores no ambiente de trabalho que podem prejudicar a saúde mental dos funcionários, tais como: Sobrecarga de trabalho, Jornadas prolongadas, Assédio moral ou sexual, Pressão por metas inatingíveis e Falta de suporte organizacional.
A modificação na norma exige que as empresas identifiquem e gerenciem esses fatores para prevenir transtornos mentais em seus empregados.
Embora, por orientação da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Fecomércio/RO e seus sindicatos empresariais, a medida será implementada de forma educativa e orientativa durante um ano, por isso é importante que as empresas comecem a se preparar. No próximo ano, as multas podem chegar a R$ 6 mil.
Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, as empresas não tinham recursos nem tempo para aplicar a norma, que, entre outras coisas, envolve problemas fora de seus limites. “O problema de saúde mental pode também estar na casa, na família ou nas relações sociais”, lembrou Tadros.
Há um entendimento consensual no setor produtivo sobre a necessidade de dar maior clareza à aplicação da norma, que representa um gasto extra para os empresários.
Ainda assim, as empresas devem começar a se atentar ao problema, pois o Ministério do Trabalho manterá a medida em caráter educativo para que as empresas ajustem seus processos e mantenham ambientes de trabalho mais seguros.
No entanto, a autuação pela inspeção do trabalho passará a ser feita a partir de 26 de maio de 2026. Ou seja, o adiamento não significa que o problema desapareceu, mas que deve ser tratado o quanto antes.
O que as empresas precisam fazer?
Realizar a Análise Ergonômica do Trabalho (AET), incluindo aspectos relacionados à saúde mental, como carga mental e organização de tarefas. Desenvolver um plano de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) que contemple a identificação, prevenção e mitigação de riscos psicossociais. Implantar programas de apoio psicológico para os colaboradores. Criar políticas contra assédio e discriminação.
Monitorar os níveis de estresse no ambiente corporativo. Promover o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos funcionários.
As empresas que não cumprirem as novas diretrizes podem enfrentar penalidades, incluindo multas e exigências de adequação imediata. Além disso, ambientes de trabalho prejudiciais podem levar a maior rotatividade de funcionários, absenteísmo e baixa produtividade.
Como as empresas devem se preparar?
Conscientizar dirigentes, líderes e gestores sobre a importância da saúde mental. Realizar diagnósticos para identificar desafios de saúde mental na equipe. Criar programas de apoio psicológico e oferecer suporte especializado aos colaboradores.
Incentivar hábitos saudáveis com iniciativas como ginástica e promoção da atividade física. Desenvolver um plano de ação para prevenção de riscos psicossociais, incluindo treinamento de líderes para lidar com questões de bem-estar da equipe.
Para o presidente da Fecomércio-RO e vice-presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, os empresários do setor do comércio de bens, serviços e turismo precisam estar atentos às mudanças provenientes da nova regulamentação, ressaltando que “a saúde mental ganha o mesmo peso de EPI (Equipamento de Proteção Individual).
“A garantia de bem-estar mental entra na mesma lista de obrigações de proteção contra agentes biológicos e químicos em uma corporação. As empresas precisam criar ações que previnam problemas de saúde mental”, ressaltou.
Por outro lado, Raniery Coelho também reconheceu a importância dos trabalhadores, que são os grandes artífices do crescimento das empresas, e que a saúde mental pode interferir diretamente na qualidade do trabalho que é oferecido por esses colaboradores.
“A adoção de medidas que evitem quaisquer tipos de transtornos mentais no trabalhador vai necessitar de uma postura proativa empresarial. Os empresários também possuem o interesse de manter o ambiente laboral saudável”, finalizou.
