Carta assinada por nove entidades pede que concessão seja feita com responsabilidade, transparência e base científica
Um manifesto assinado por nove entidades do Setor Produtivo rondoniense foi protocolado na manhã desta terça-feira 02.05, ao final da audiência da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados que debateu o processo de desestatização da hidrovia do Rio Madeira, em Rondônia.
Na Carta, as entidades representativas deixam claro que não são contra a concessão, ressaltando a importância obra, mas deixam clara suas preocupações com tarifas, custos de operação, segurança da navegação, profundidade dos canais, volatilidade sazonal e a crescente necessidade de escoltas armadas.
“A melhoria da navegabilidade é urgente para Rondônia. Mas ela só será sustentável se construída com responsabilidade, transparência e base científica. A concessão pode ser um avanço decisivo para a logística do Arco Norte — desde que estruturada para entregar resultados reais antes de impor custos adicionais aos setores produtivos e à população”, diz trecho do documento.
Em outro ponto da Carta, as entidades representativas sugeriram alguns “requisitos mínimos e inegociáveis” ao processo desestatização, dentre eles a dragagem do rio Madeira em canais já existentes, isenção de pedágio para pescadores, transporte de passageiros, pequenas embarcações, criação de uma comissão fiscalizadora tripartite, dentre outras.
O Presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araújo Coêlho, disse que o momento da audiência foi bem oportuno para que o Setor Produtivo se pronunciasse sobre a concessão, evitando surpresas irremediáveis, ao mesmo tempo que reconheceu a importância da desestatização.
“A Fecomércio-RO há muitos anos luta pela concretização da Hidrovia do Madeira pois sabemos de sua importância para a cadeia logística regional e seu impacto econômico. No entanto, é preciso estarmos atentos aos detalhes para que o Estado se beneficie ao invés de ficar com o passivo financeiro ou ambiental. Estamos lutando por transparência nesse processo”, ressaltou Raniery Coêlho.
O debate atendeu a requerimento da deputada Silvia Cristina (PP-RO) e do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO).
Participantes da Audiência Pública de forma presencial e remota:
JAIME BAGATTOLI – Senador rondoniense
CORONEL CHRISÓSTIMO – Deputado federal rondoniense
RAFAE É O FERA – Deputado federal rondoniense
LÚCIO MOSQUINI – Deputado Federal rondoniense
SIDINEY LEITE – Deputado Federal do Amazonas
OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO, Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento e CÁSSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, Assessor Intersetorial II representando o Prefeito de Porto Velho;
MARCELO LUCAS DA SILVA, 2º Diretor Administrativo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA);
GILBERTO BAPTISTA, Superintendente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO);
OTTO LUIZ BURLIER FILHO, Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério dos Portos e Aeroportos;
EDUARDO QUEIROZ, Superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ;
MARCO CÉSAR KOBAYASHI, Presidente do Conselho Consultivo da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia – FACER;
MARINA GOMES, Presidente da Federação de Pescadores do Estado de Rondônia.
LAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA – Assessor Jurídico da Fecomércio-RO
GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA – Adjunto da Sedam-RO
ENTIDADES QUE ASSINARAM O MANIFESTO:
APROSOJA-RO – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Rondônia
FAPERON – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia
APRON – Associação dos Pecuaristas de Rondônia
Sistema OCB/RO – Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Rondônia
FECOMÉRCIO-RO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia
FACER – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia
CREA-RO – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia
SINDIPETRO – Sindicato dos Revendedores Varejistas de Combustíveis
PORTO SOPH – Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia
Manifesto do Setor Produtivo de Rondônia
