Encontro reuniu empresários, contadores, advogados e lideranças para discutir a transição tributária, a compensação de benefícios fiscais do ICMS e seus efeitos sobre o ambiente de negócios
Empresários, contadores, advogados e lideranças do setor produtivo de Guajará-Mirim participaram, nesta quinta-feira, 13, de uma reunião técnica sobre os impactos da Reforma Tributária, as novas exigências para as empresas e as condições para manutenção de benefícios durante a transição para o novo sistema de tributação do consumo. Realizado na Associação Comercial, Industrial e Serviços de Guajará-Mirim (ACISGM), o encontro integra o projeto Sistema Fecomércio-RO na Cidade – Guajará-Mirim, Fronteira das Oportunidades, desenvolvido pelo Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-Instituto Fecomércio-RO e Sindicatos Empresariais, e também faz parte das comemorações pelos 80 anos do Sesc e do Senac no Brasil e pelos 50 anos do Senac em Rondônia.
A programação segue as diretrizes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com orientações abrangentes do presidente José Roberto Tadros, voltadas à defesa dos interesses do comércio de bens, serviços e turismo, à segurança jurídica e à melhoria do ambiente empresarial. Em Rondônia, essas diretrizes são conduzidas pelo presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-Instituto Fecomércio-RO, Raniery Araújo Coêlho, por meio de recomendações para ampliar o acesso dos empresários à informação técnica, fortalecer a representação do setor produtivo e preparar as empresas para mudanças capazes de afetar custos, planejamento, investimentos e competitividade.
Promovida em parceria com a Maciel & Pereira Advogados Associados, AECON/PVH, Abrasel, ACISGM e Sescap-RO, a reunião abordou procedimentos relacionados ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS e às adaptações exigidas pela implantação do IBS e da CBS. A advogada especialista Maria do Socorro Barbosa Pereira alertou para a necessidade de organização antecipada das empresas. “Abordamos a regulamentação da Reforma Tributária e a habilitação necessária junto à Receita Federal para o Fundo de Compensação do ICMS”, explicou. A orientação é para que os empresários verifiquem o enquadramento dos benefícios utilizados, regularizem cadastros, organizem documentos e revisem sistemas e procedimentos fiscais antes do avanço das etapas de transição.
A discussão também envolveu as perspectivas da Área de Livre Comércio, cujo tratamento tributário diferenciado foi preservado pela nova legislação, condicionado ao cumprimento das regras fiscais e cadastrais. A combinação desse regime com a posição de fronteira e o avanço da infraestrutura modal amplia as possibilidades de integração econômica com a Bolívia e pode gerar novas demandas para comércio, serviços, turismo, logística e investimentos. O presidente do Sescap Rondônia, Dyego Alves de Melo, relacionou essas mudanças à necessidade de preparação empresarial. “Tratamos das oportunidades que a Reforma Tributária está trazendo para Guajará-Mirim e do interesse geopolítico na região, como a construção da ponte, o boom imobiliário e a atração de novas indústrias. Foi um debate muito oportuno, com ideias práticas para facilitar o ambiente de negócios”, afirmou.
O prefeito de Guajará-Mirim, Fábio Garcia de Oliveira, o Netinho, destacou que a articulação entre entidades empresariais, especialistas e poder público amplia a capacidade de resposta do setor produtivo. “Essa união é essencial para o município. Trazer profissionais para orientar e sanar as dúvidas do nosso setor produtivo fortalece a economia local e prepara a cidade para as oportunidades”, ressaltou.
A consultora executiva da Fecomércio-RO, Cileide Macedo, reforçou que a interiorização da orientação empresarial integra a estratégia institucional. “Essa pauta faz parte das comemorações dos 80 anos do Sesc e do Senac no Brasil e dos 50 anos do Senac em Rondônia e reafirma a contribuição do Sistema Fecomércio-RO para levar informação e suporte técnico às empresas de todo o estado, em conformidade com as recomendações dos presidentes do Sistema Fecomércio-RO, Raniery Araújo Coêlho, e da CNC, José Roberto Tadros, e com a atuação dos nossos Sindicatos Empresariais”, afirmou.
A orientação apresentada aos empresários é para que a Reforma Tributária seja incorporada ao planejamento das empresas, uma vez que alcança sistemas, documentos fiscais, formação de preços, créditos, contratos e decisões de investimento. O projeto Sistema Fecomércio-RO na Cidade – Guajará-Mirim, Fronteira das Oportunidades prossegue até 19.07, com ações de qualificação, orientação empresarial, cidadania e desenvolvimento econômico. O encerramento reunirá apresentações culturais, exposição dos trabalhos desenvolvidos durante as capacitações, mostra de resultados e entrega de certificados aos participantes.
