Com o apoio do Sebrae-RO, da Câmara Municipal de Nova Mamoré e do CRC-RO, o Sistema Fecomércio-RO realizou na tarde de quinta-feira, no auditório da Associação Comercial de Nova Mamoré, a palestra magna “O Plano Real da Nossa Geração: A Disrupção da Reforma Tributária”, ministrada pelo auditor fiscal, professor e especialista em Direito Tributário Amarildo Ibiapina Alvarenga.
O encontro é alusivo aos 80 anos do Sesc e do Senac no Brasil e aos 50 anos do Senac em Rondônia, além de ser uma das atividades do projeto Cidade Turística, voltada para o desenvolvimento do turismo sustentável, da cidadania e da educação ambiental. Um dos públicos-alvo da palestra foram os produtores rurais da cidade de Nova Mamoré, que fica na divisa com a Bolívia e tem sua base econômica voltada à agricultura e à pecuária de leite.
A palestra abordou a transição do atual modelo tributário — considerado um verdadeiro “manicômio” fiscal — para uma era de eficiência digital com o advento do IVA Super Moderno. O evento destacou a necessidade moral da reforma, criada para eliminar a regressividade do sistema e aliviar o peso das milhares de normas de ICMS e ISS que drenam a produtividade das empresas brasileiras.
Entre os pontos tecnológicos mais importantes discutidos estão o Split Payment (ou “Pix Tributário”), que automatiza a retenção do imposto no ato da liquidação financeira para blindar o fluxo de caixa, e a mudança do fato gerador da origem para o destino, o que encerra de vez a guerra fiscal entre os estados. A apresentação também desmistificou o temor em torno da alíquota, esclarecendo que a LC 214/2025 estabelece um teto de 26,5% com tributação “por fora”, garantindo transparência absoluta para o mercado e o consumidor.
Alinhando-se a essa grande transformação estrutural, o presidente do Sistema Fecomércio Rondônia e vice-presidente da CNC, Raniery Araújo Coêlho, reforçou o compromisso institucional de levar informação técnica, capacitação e suporte qualificado a todo o estado, preparando o empresariado para os impactos da Emenda Constitucional nº 132/2023. “A Reforma Tributária vem para quebrar paradigmas e é uma realidade que não podemos mais adiar. É preciso se adequar rapidamente a este novo cenário tributário e tecnológico”, ressaltou Raniery Coêlho.
A Fecomércio-RO foi representada na palestra pela consultora executiva Cileide Macedo e pela assessora jurídica Jéssica Lima.