FESTIVAL DE GASTRONOMIA E MÚSICA EM JI-PARANÁ
Nota de esclarecimento CNC
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Sesc e o Senac esclarecem que todas as informações publicadas nos perfis das redes sociais, bem como os materiais informativos encaminhados à imprensa, apontam corretamente que são os artigos 11 e 12 do PLV 09/2023 que propõem o desvio de 5% dos recursos das duas instituições para a Embratur. A credibilidade do Sesc e do Senac é reconhecida pela população brasileira há mais de 70 anos e este é um ativo valorizado pelas instituições e por toda a sociedade. Em nenhuma manifestação houve qualquer menção a outro projeto, existente ou não. O trecho destacado na comunicação da Agência Senado, intitulada “Mensagem sobre corte de recursos do Sesc e Senac é imprecisa”, baseia-se em uma peça gráfica divulgada internamente aos colaboradores do Sistema Comércio que direciona o usuário para o site do abaixo-assinado, onde há todas as informações pormenorizadas e contextualizadas a respeito dos prejuízos que a aprovação dos artigos acima citados do PLV 09/2023 pode causar ao desenvolvimento dos trabalhadores brasileiros. O abaixo-assinado obteve, em três dias, mais de 119 mil assinaturas e o apoio de artistas e atletas que endossam a importância social que o Sesc e o Senac têm e da qual o Brasil não pode prescindir. Reforçamos que os artigos 11 e 12 incorporados ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023 são matéria estranha à MPV 1.147/2022, aprovados na Câmara dos Deputados e, atualmente, em análise no Senado Federal. Conforme citado na própria comunicação da Agência Senado: “A inclusão dos artigos tem gerado discordância no Senado. Já foram apresentados nove requerimentos para que esses dispositivos sejam desconsiderados. Senadores alegam que o assunto é diferente do originalmente tratado na MP”. Ou seja, a própria comunicação reafirma o que CNC, Sesc e Senac estão comunicando à população e aos senadores esse alerta para que a “matéria estranha” não seja aprovada sem, novamente, a devida análise e debate públicos. Por fim, ressaltamos que, no mesmo comunicado da Agência Senado, o Senai é equivocadamente citado. Sendo assim, enfatizamos que os artigos 11 e 12 do PLV 09/2023 referem-se exclusivamente ao Sesc e ao Senac. Saiba mais em: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac
Notícia importante para toda população! O risco de corte de 5% no orçamento do Sesc e do Senac, pode provocar o fechamento de unidades em Rondônia e causar a redução nos atendimentos à população.
Sistema S lançou o abaixo-assinado eletrônico no link https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846 e pede apoio da população.
Com aprovação pela Câmara Federal, da MP 09/2023 (transformada no PLV 09/2023) que destina 5% dos recursos do Sesc e ao Senac, oriundos da contribuição de empresas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, para a Empresa Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Se esse corte indevido e inconstitucional for aprovado, causará demissão e fechamento de unidades em todo o País.
O PLV será votado na próxima semana pelo Senado e vai causar muitos prejuízos as atividades sociais como o Mesa Brasil do Sesc – que possui forte atuação no combate à fome em favor de centenas de famílias; e o Programa Senac de Gratuidade (PSG) que permite o acesso à profissionalização de qualidade por meio de cursos técnicos e de formação inicial e continuada (FIC) Já no âmbito cultural, destaque para o Palco Giratório – festival de artes cênicas realizados em todos os estados do Brasil, que sofrerá grandes impactos com o corte.
Somente em Rondônia, o impacto negativo dessa PLV seria 3.332 matrículas a menos no setor educacional, 150.520 a menos no acesso à cultura, 39.430 atendimentos na saúde e 14.641 ações na assistência. Atualmente, mais de 60% dos cursos oferecidos pelo Senac em Rondônia são gratuitos e responsáveis diretos pela qualificação de milhares de trabalhadores no mercado de trabalho.
O fechamento de unidades do Sesc e do Senac é, portanto, um duro golpe em um sistema que possui 77 anos de trabalho reconhecido no País. Para evitar a aprovação do PLV 09/2023, o sistema S está se mobilizando e realizando um abaixo-assinado e pedindo o apoio da população para que se una à causa, através da assinatura do documento. Acesse o link https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846 e assine.
Ajude a manter um sistema que sempre deu certo.
