Plano Nacional de Educação segue para sanção presidencial e reforça metas alinhadas à formação técnica e ao mundo do trabalho
Aprovado pelo Senado Federal na quarta‑feira (25), o novo Plano Nacional de Educação (PNE) consolida avanços na educação profissional e tecnológica defendidos pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ao longo da tramitação da matéria no Congresso Nacional. O texto estabelece diretrizes, metas e estratégias que vão orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos e segue agora para sanção presidencial.
O Projeto de Lei (PL) nº 2.614/2024, de autoria do Poder Executivo, foi enviado ao Congresso em 2024 e aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025. No Senado, a proposta foi analisada pela Comissão de Educação e Cultura (CE), que aprovou o relatório na manhã de 25 de março e encaminhou o texto ao Plenário em regime de urgência. A aprovação ocorreu, no mesmo dia, com ajustes de redação, sem alterações de mérito.
A relatora do projeto e presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT‑PE), destacou o caráter participativo da construção do novo PNE que envolveu diferentes segmentos da sociedade e do Parlamento.
“Estou convencida de que o texto confirmado no Senado resulta de um acúmulo de participação social, debate e construção política, além da mediação possível entre diferentes correntes de opinião presentes na sociedade e no Congresso Nacional”, afirmou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou o esforço coletivo para a construção de um texto de consenso e o papel do Parlamento na tramitação de uma matéria estratégica para o País.
“Exalto o papel das comissões temáticas e do diálogo para que possamos chegar à aprovação de uma matéria tão relevante para o Brasil na melhor versão possível”, disse.
Metas e acompanhamento
O novo PNE reúne 19 objetivos, com metas a serem monitoradas a cada dois anos, abrangendo áreas como educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, além da estrutura e do funcionamento da educação básica.
Os objetivos de maior interesse para o Sistema CNC-Sesc-Senac são a Meta 11, que prevê que, até 2034, 50% dos estudantes do ensino médio estejam matriculados em cursos técnicos, com metade da expansão ocorrendo no setor público, incluindo a rede federal; e a Meta 12, que reforça a qualidade da EPT, com ações voltadas à permanência e conclusão dos cursos e à criação de um sistema nacional de avaliação da educação técnica, alinhado aos arranjos produtivos locais.
O plano foi elaborado pelo Ministério da Educação com contribuições de Estados, Municípios, conselhos de educação, sociedade civil, do Congresso Nacional e de propostas apresentadas durante a Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro de 2024. Apenas no Senado, foram promovidas 34 audiências públicas, com análise de mais de mil emendas.
Entre as inovações do texto aprovado está a ampliação progressiva do investimento público em educação, que deverá passar dos atuais 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7,5% em sete anos, com previsão de alcançar 10% do PIB ao fim do período de vigência do plano.
Educação profissional como eixo estratégico
Para a CNC, a aprovação do novo PNE representa um avanço importante, especialmente no fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), considerada estratégica para o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a competitividade do País.
Durante a tramitação do projeto no Congresso, o Sistema CNC‑Sesc‑Senac participou ativamente dos debates e audiências públicas, contribuindo com propostas técnicas voltadas à ampliação da oferta de cursos, à interiorização da educação profissional e à integração entre ensino e setor produtivo.
Portanto, a Confederação avalia que a sanção do novo plano consolida uma agenda educacional mais conectada às demandas do desenvolvimento econômico e social. Além disso, a entidade reafirma o seu compromisso em contribuir para a implementação das metas previstas e manter o diálogo permanente com o poder público em defesa de uma educação profissional forte, moderna e alinhada ao mundo do trabalho.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado