Encontro em São Paulo envolveu representantes do setor e consolidou etapa de escuta promovida pela Comissão Especial na análise da reforma do Código de Trânsito Brasileiro
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sediou, na segunda-feira (1º), o último seminário estadual promovido pela Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 8.085/2014, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O encontro marcou o encerramento de um ciclo de debates realizado em diferentes regiões do País com o objetivo de ampliar a escuta dos setores envolvidos e qualificar a construção do texto legislativo.
Durante o seminário, representantes de entidades, especialistas em trânsito, parlamentares e lideranças do setor discutiram os principais pontos da proposta, com destaque para as mudanças no processo de formação de condutores e seus impactos na segurança viária e na atividade econômica.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanhou ativamente a agenda de debates nos Estados ao longo de toda a tramitação na Comissão Especial e, em São Paulo, esteve representada pela Fecomércio-SP. A atuação da entidade foi reconhecida pelo presidente do colegiado, deputado federal Coronel Meira (PL-PE), que ressaltou a importância da articulação institucional na consolidação do projeto, inclusive da CNC e de outras entidades do setor. “Vocês foram fundamentais para que a gente conseguisse barrar os retrocessos e colocar esse projeto para andar na comissão especial”, afirmou.
O reconhecimento do parlamentar reforça o papel da CNC, em conjunto com Federações e Sindicatos Empresariais, na interlocução com o Congresso Nacional e na defesa de propostas que conciliem a modernização do sistema de habilitação com a segurança no trânsito e a sustentabilidade das atividades econômicas do setor.
Construção coletiva e pontos em debate
Ao longo do encontro, foram debatidas propostas que tratam do fortalecimento da formação prática dos condutores, incluindo a obrigatoriedade da prática de direção em vias públicas, além da ampliação da carga horária mínima de aulas práticas. Também estiveram em discussão medidas voltadas à desburocratização do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), à regulamentação da atuação de instrutores e à redução de custos para os candidatos.
Outros temas relevantes incluíram a educação para o trânsito nas escolas e a criação de diretrizes para novas modalidades de mobilidade, evidenciando a necessidade de atualização do marco legal diante das transformações no setor.
A realização dos seminários estaduais permitiu incorporar contribuições de diferentes regiões do País, garantindo maior representatividade e aderência do projeto às realidades locais. Para o setor produtivo, esse processo de escuta foi fundamental para assegurar que as propostas considerem tanto os aspectos de segurança quanto os impactos econômicos e sociais.
Reta final da tramitação
Com o encerramento do ciclo de debates nos Estados, a Comissão Especial entra na fase final de análise do projeto. A previsão é que o relatório do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) seja apresentado no dia 10 de junho, com votação prevista entre os dias 16 e 17 de junho.
Neste momento decisivo, a CNC, as Federações e os Sindicatos Empresariais intensificam o diálogo com parlamentares para garantir que o texto final contemple as demandas do setor, com foco na segurança viária, na manutenção de empregos e na viabilidade econômica das atividades ligadas à formação de condutores.
A mobilização enfatiza a relevância do segmento para o País, tanto na preparação de motoristas mais conscientes quanto no fortalecimento da economia e da cultura de segurança no trânsito. O ciclo de seminários estaduais, encerrado em São Paulo, consolida-se como etapa fundamental para o aprimoramento da proposta e para a construção de uma legislação mais moderna e equilibrada.
Foto: Patrícia Domingos
