Reunião focou a revisão dos grupos de trabalho, cenário regulatório desafiador e novos encaminhamentos para o Sistema Comércio
Na segunda reunião ordinária do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Sistema Comércio, realizada virtualmente em 29 de maio, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou avanços na formalização do colegiado, revisou o funcionamento dos grupos de trabalho e determinou novos encaminhamentos, com destaque para a atuação em temas regulatórios prioritários.
O encontro, que contou com a saudação inicial do gerente da Assessoria de Gestão das Representações (AGR), Sérgio Henrique, foi conduzido pela especialista em Sustentabilidade da CNC, Thainy Bressan. Ela reforçou o papel do fórum como espaço de alinhamento técnico e fortalecimento da atuação institucional do Sistema Comércio nas agendas ambientais.
Avanços na estruturação e governança
Desde a primeira reunião, realizada em janeiro, o fórum avançou na consolidação de sua estrutura interna. Um dos principais destaques foi a finalização do texto do regimento interno, construído de forma colaborativa entre os participantes. O documento passou por análise jurídica da Confederação, com ajustes pontuais de redação, sem alteração do conteúdo estabelecido.
Como encaminhamento, foi determinada a elaboração de uma resolução formal de criação do fórum, condição necessária para a aprovação definitiva do regimento interno – ambos previstos para votação na próxima reunião ordinária, em julho.
Outro avanço foi a organização e reavaliação dos grupos de trabalho (GTs), com ajustes no escopo e na dinâmica de funcionamento, buscando maior aderência às demandas do setor.
Reorganização dos GTs
O GT de regimento interno entra na fase final de conclusão, enquanto o GT de capacitações será retomado com base em um novo processo de escuta das Federações. A CNC promoverá, ao longo de junho, entrevistas individuais para mapear desafios, práticas e necessidades com o objetivo de estruturar agenda formativa mais efetiva.
Além disso, foi confirmada a realização de capacitação inicial em representação institucional na próxima reunião do fórum, com apoio da Assessoria de Gestão das Representações (AGR).
Uma das principais mudanças determinadas no encontro foi a substituição do GT de licenciamento ambiental por um novo grupo voltado à gestão de resíduos sólidos. A decisão reflete a maior urgência e o impacto direto desse tema nas empresas representadas pelo Sistema Comércio.
Resíduos sólidos no centro da agenda
A priorização da pauta de resíduos está diretamente relacionada ao avanço de propostas regulatórias em discussão no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Entre elas, destacam-se normas que tratam da gestão de resíduos sólidos e da classificação de grandes geradores – com possíveis efeitos sobre estabelecimentos comerciais, de serviços e turismo.
Os participantes alertaram para desafios como a diversidade de critérios adotados por Estados e Municípios e a possibilidade de vinculação da gestão de resíduos à concessão ou renovação de alvarás de funcionamento. Também foram apontadas dificuldades estruturais em diferentes regiões do País, como a ausência de cooperativas e de serviços adequados de coleta e destinação.
Consultas públicas
Diante de um cenário mais complexo nas câmaras técnicas do Conama, integrantes do fórum enfatizaram que as consultas públicas têm se consolidado como espaço estratégico para a atuação do setor produtivo.
Nesse contexto, a CNC incentivou a participação das Federações em consultas em andamento, com destaque para a proposta de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos; e a regulamentação do registro de emissões e transferência de poluentes.
A orientação é que as contribuições sejam construídas de forma articulada, ampliando a representatividade do Sistema Comércio, sem prejuízo da participação individual das entidades.
Agenda ambiental em expansão
A reunião também trouxe atualizações sobre outras frentes relevantes, como os debates sobre logística reversa, que devem resultar em novos decretos ainda em 2026, abrangendo diferentes tipos de embalagem.
Outro ponto levantado foi o avanço de propostas relacionadas ao reúso de água, educação ambiental e economia circular, além de discussões em curso em órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério do Meio Ambiente, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Conselho Nacional de Educação.
Próximos passos
Entre os encaminhamentos determinados estão:
– Realização de entrevistas com as Federações para levantamento de demandas e boas práticas;
– Criação de um novo GT sobre resíduos sólidos;
– Envio de contribuições a consultas públicas prioritárias;
– Realização de capacitação em representação institucional na próxima reunião; e
– Votação da resolução de criação do fórum e do regimento interno em julho.
A próxima reunião ordinária está agendada para o dia 6 de julho e deve marcar uma nova etapa na consolidação do fórum como espaço estratégico de articulação técnica e institucional no Sistema Comércio.
