Ação encabeçada pelo Sistema Fenacon tem a finalidade de esclarecer dúvidas que surgem durante o processo de envio da declaração
Entidades de todo o país filiadas à Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) seguem se preparando para o Dia D de atendimento da campanha anual Declare Certo, cuja finalidade é esclarecer as dúvidas que surgem durante o processo de envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), bem como realçar a importância crucial da orientação do profissional contábil.
Com o slogan Contador, o maestro da tributação: Declare com quem entende, o Dia D de Atendimento ocorrerá em 25 de abril, no dia do Profissional da Contabilidade. Participam os 40 SESCAPs, SESCONs e Sinescontábil, que promoverão ações coordenadas para solucionar dúvidas sobre o IR. No dia da ação concentrada, as iniciativas estarão voltadas para atendimento em todo o sistema Fenacon.
“A campanha destaca a responsabilidade do profissional contábil em orientar o contribuinte de maneira eficaz. A mensagem essencial é que a escolha de declarar com um profissional contábil não só assegura uma condução segura através do intricado labirinto tributário, mas também contribui para a conformidade fiscal, evitando problema e otimizando a experiência do contribuinte no período de declaração do IRPF”, disse o presidente da Fenacon, Daniel Coêlho.
A Receita Federal estipulou até o dia 31 de maio como a data limite para que o contribuinte entregue a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2024. Segundo o órgão, são obrigados a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 em 2023. O valor anterior era de R$ 28.559,70. Também devem realizar a declaração aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40.000,00 durante o ano, entre outras obrigações.
Modificações de regras
Uma das principais mudanças deste ano é sobre a faixa de isenção, que será ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Com isso, 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas estarão isentos do tributo, de acordo com a Receita Federal. Além disso, será concedido um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago direto na frente para todos os contribuintes que optarem pelo modelo simplificado.
Limites
Os limites de obrigatoriedade de entrega do imposto de renda foram atualizados da seguinte forma: limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90; limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40 mil para R$ 200 mil; receita bruta da atividade rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50 e posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
Destinação do Imposto de Renda
A campanha Declare Certo incentiva a destinação do Imposto de Renda para projetos sociais que promovam a proteção às crianças, adolescentes e idosos, as atividades culturais, audiovisuais e desportivas. Não tem custo adicional e é uma forma segura e legal de incentivar ações beneficentes na sua cidade.
Os valores da doação gerados durante o preenchimento da DIRF são automaticamente deduzidos. O vencimento é no último dia da entrega da declaração (31 de maio), sem parcelamentos.
DIA D pelo Brasil
Confira os locais e horário confirmados para as ações coordenadas.
REGIÃO
ENTIDADE
LOCAL
DATA/HORÁRIO
NORDESTE
SESCAP ALAGOAS
Maceió: Maceió Shopping
25 de abril
10h às 19h
SESCAP SERGIPE
Aracaju: Estande no Shopping Jardins
22 a 26 de abril
NORTE
SESCAP AMAPÁ
Macapá: XIV ENCONEAP
25 de abril
SESCON AMAZONAS
Manaus: Av. Ramos Ferreira, 390 – Centro – Restaurante Kilo Mania
25 de abril
11h30 às 15h
SESCON PARÁ
Belém: Avenida Presidente Vargas, em frente ao Banco do Brasil, em Belém.
25 de abril
8h às 13h
SESCON RORAIMA
Boa Vista: Sede do Sescon-RR
25 de abril
8h às 11h30
14h às 17h
CENTRO-OESTE
SESCON MATO GROSSO DO SUL
Campo Grande: Shopping Pátio Central
25 e 27 de abril
9h às 16h
SESCON DF
Brasília: SESC DF – Quadra 02, Ed. Presidente Dutra – Setor Comercial Sul
25 de abril
9h às 17h
SUDESTE
SESCON CAMPINAS
Campinas: Campinas Shopping (Piso G2)
20 de abril
08h às 13hs
SUL
SESCAP PARANÁ
Curitiba: Tenda na Av. Luiz Xavier, 34-68 (Boca Maldita)
25 de abril
9h às 17h
SESCAP LONDRINA
Londrina: Calçadão da R. Minas Gerais
(em frente ao banco Sicoob)
25 de abril
10h às 14h
SESCON SANTA CATARINA
Joinville: Shopping Mueller
(Praça Central em frente à loja Havaianas)
24 de abril
10h às 22h
SESCON GRANDE FLORIANÓPOLIS
Florianópolis: Calçadão da Felipe Schmidt, centro
22 a 27 de abril
9h às 17h
São José: Av. Acioni Souza Filho, 403 – Prefeitura de São José, SC –
Espaço do Empreendedor
24 de abril
9h às 17h
SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU
Blumenau: Shopping Park Europeu e
Norte Shopping
25 de abril
10h às 22h
Indaial: Sala do Empreendedor
25 de abril
08h às 12h
Gaspar: Espaço do Empreendedor
25 de abril
08h às 12h
Apiúna e Ascurra: Sala do Empreendedor de Ascurra
25 de abril
08h às 12h
Rodeio: Sala do Empreendedor
25 de abril
7h30 às 11h30 /
13h30 às 17h
Pomerode: Viacredi
25 de abril
10h às 16h
SESCON SERRA GAÚCHA
Caxias do Sul: Shopping Villagio
(em frente as lojas Renner)
25 de abril
10h às 22h
SESCON RIO GRANDE DO SUL
Cachoeirinha: Shopping do Vale
(1º piso)
25 de abril
11h às 14h
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