Associações comerciais e industriais querem aprovação no Senado da chamada “PEC do Trabalho Flexível”
Entidades de diversos setores publicaram, nesta terça-feira (9), uma carta aberta a senadores e senadoras pela aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 12/2026, a do “trabalho flexível”, como foi apelidada.
De autoria de 36 senadores, incluindo Rogério Marinho (PL), Damares Alves (Republicanos) e Flávio Bolsonaro (PL), esta proposição é uma alternativa à chamada PEC pelo fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio deste ano.
Horas após sua aprovação na primeira Casa, senadores e senadoras protocolaram a PEC do Trabalho Flexível. Esta nova proposta permite que os empregados escolham entre seguir o regime de trabalho tradicional da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Isso, segundo os parlamentares, daria aos trabalhadores mais autonomia sobre sua própria jornada de trabalho, podendo ser adaptada de acordo com suas necessidades pessoais e profissionais.
A carta aberta desta terça-feira, assinada pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNT (Confederação Nacional do Transporte), FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e outras inúmeras associações, defende a proposta alternativa.
Segundo a nota oficial, o abaixo-assinado representa mais de 40 milhões de empregos, ou 90% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
“A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas”, afirma a nota oficial.
“Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada”, acrescenta.
Segundo as associações, certas profissões não podem ser sustentadas no modelo aprovado pela Câmara, já que muitas vezes dependem de taxas adicionais de serviços ou comissão, o que exige mais tempo para ser alcançado, não de “uma folga obrigatória”.
A carta afirma ainda que a rigidez aumentaria os custos de produtos e serviços para o trabalhador, como preços pagos por alimentação e tarifas de transporte.
De acordo com as entidades, caso aprovada, a PEC do Trabalho Flexível também viria junto com direitos da CLT garantidos, como 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), aviso prévio, entre outros.
“É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida”, afirmam.
