Fiscalização sobre riscos psicossociais passa a valer em maio de 2026 e exige atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos nas empresas
Já estão em vigor as mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que ampliam as exigências relacionadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho e impõem novos desafios às empresas brasileiras. A principal alteração é a inclusão oficial dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), tornando obrigatória a adoção de medidas voltadas à prevenção de problemas como estresse, assédio moral e sexual, sobrecarga de trabalho e adoecimento mental.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO alerta que, embora o tema já esteja no radar de setores de Recursos Humanos e lideranças empresariais, muitas organizações ainda têm dúvidas sobre como iniciar a adequação e estruturar os processos internos exigidos pela nova regulamentação. Com a fiscalização passando a valer a partir deste mês de maio de 2026, a entidade ressalta que as empresas precisarão comprovar, na prática, que adotam ações efetivas para proteger a saúde psicológica de seus colaboradores. A mudança representa, segundo a Fecomércio/RO, uma transformação importante na forma como a gestão de riscos ocupacionais é tratada no ambiente corporativo.
Entre os principais pontos que exigem atenção imediata das empresas estão o mapeamento de riscos mentais, a implementação de políticas de prevenção a assédios, a criação de programas de apoio psicológico e a atualização formal do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e do PGR para contemplar as novas variáveis previstas na norma. O mapeamento deve identificar fatores que possam desencadear adoecimento emocional, como pressão excessiva, metas consideradas inalcançáveis e jornadas abusivas. Já as políticas preventivas precisam incluir canais seguros de denúncia e diretrizes claras de combate a qualquer tipo de assédio no ambiente de trabalho. A entidade também destaca a importância de programas voltados ao bem-estar dos colaboradores, além da necessidade de documentar todas as medidas adotadas, garantindo segurança jurídica em eventuais fiscalizações ou demandas trabalhistas.
Na avaliação do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coêlho, apesar das preocupações com a forma de implantação das novas exigências e os possíveis impactos financeiros para as empresas, a atualização representa um avanço.
“Trata-se de um avanço na medida em que investir em segurança e bem-estar dos colaboradores significa investir no crescimento e sustentabilidade do próprio negócio”, afirmou.
A Fecomércio/RO observa ainda que, na rotina empresarial, a adequação às Normas Regulamentadoras costuma ser encarada apenas como obrigação burocrática. Entretanto, a adoção de uma gestão preventiva pode trazer reflexos diretos na produtividade, na redução de passivos trabalhistas e na preservação da integridade física e emocional dos trabalhadores.
Diante das dificuldades enfrentadas por muitas empresas nesse período de transição, a entidade recomenda a busca de apoio técnico especializado, seja por meio de contadores, consultores ou profissionais da área de saúde e segurança do trabalho. A federação também orienta os empresários a consultarem materiais técnicos disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, incluindo o manual do GRO/PGR da NR-1, que reúne orientações práticas sobre a adequação às novas exigências legais. Segundo a Fecomércio/RO, compreender e atender às novas regras será indispensável para garantir conformidade legal e maior segurança jurídica às empresas nos próximos anos.
