Senadores protocolaram PEC para flexibilizar jornada de trabalho
O Senado fará uma sessão temática para debater os possíveis impactos sociais e econômicos da PEC 221/2019, proposta de emenda à Constituição que determina o fim da chamada escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) e ainda terá que ser analisada pelos senadores.
O requerimento para a sessão temática (REQ 414/2026) foi aprovado nesta quarta pelo Plenário do Senado.
O requerimento foi assinado pelos seguintes líderes da Casa:
- Dr. Hiran (PP-RR), do Bloco Parlamentar Aliança (PP e Republicanos);
- Wellington Fagundes (PL-MT), do Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, Novo e Avante);
- Weverton (PDT-MA), do Bloco Parlamentar pelo Brasil (PT e PDT);
- Professora Dorinha Seabra (União-TO), do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, União Brasil, Podemos e PSDB).
Para os líderes, a sessão temática no Senado pode promover uma discussão ampla do tema.
Conforme o requerimento aprovado, “a iniciativa contribuirá para ampliar a compreensão sobre os impactos da eventual alteração constitucional, subsidiando o Parlamento na construção de soluções equilibradas, socialmente responsáveis e economicamente sustentáveis para o mercado de trabalho brasileiro”.
A data da sessão ainda será marcada pela Mesa do Senado.
Ontem, logo após a aprovação da Escala 6 x 1 na Câmara Federal, o Senador Rogério marinho (PL/RN) e outros senadores protocolaram a Proposta de Emenda à Constituição no. 12,, que altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Fonte: Agência Senado