Uma comissão de empresários da capital esteve na manhã de terça-feira 20.12, na última sessão plenária da Câmara Municipal de Porto Velho, e conseguiu, após uma conversa com vários vereadores, retirar da pauta de votação, o Projeto de Lei Complementar 4423/2022, de autoria do Executivo, que desobriga o Município a realizar audiências públicas antes de reajuste de tarifas de serviços públicos e tributos municipais.
A Fecomércio-RO foi representada pelo diretor Osmar Santana, presidente do Sincopeças – Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos do Estado de Rondônia, que defendeu uma maior participação do empresário na discussão da proposta que trata de um assunto tão relevante. Segundo ele, a proposta causaria sensação de insegurança em todo o empresariado.
“O empresário hoje já convive com uma carga tributária absurda. Estamos em um momento político-econômico conturbado no País”, ressaltou.
Osmar Santana lembrou que a possibilidade real ou hipotética de um aumento de tributo iria atingir duramente a classe empresarial da capital, o que iria gerar impacto direto na geração de emprego e renda e possivelmente na própria arrecadação. Ele também agradeceu aos vereadores pela retirada do projeto.
“Em nome dos empresários agradeço aos nobres vereadores pela atenção que nos foi dada e por terem acatado o pedido da classe empresarial. O Comércio tem um grande compromisso com o crescimento da nossa cidade e pretende manter essa parceria com o poder público. Para isso, é importante que estejamos unidos em um mesmo ideal”, finalizou Osmar Santana.
Além de Osmar Santana estavam presentes os advogados Domingos Prado (CDL), Paulo Rogério (Fecomércio-RO), e os presidentes da ACEP, Valdir Vargas e do Grupo Ação Empresarial, Chico Holanda.
O projeto que foi retirado de pauta só deve retornar para votação na abertura da sessão do Legislativo Municipal, em fevereiro de 2023. Antes disso, os empresários irão se reunir em uma audiência com os executivos do Município.
