Silvio Persivo
Mortalidade em alta, capital de giro no limite e um split payment que pode começar em 2027 sem tempo para adaptação
Não se trata de alarmismo. Trata-se de realismo. O Brasil, e em especial o setor produtivo, precisa se preparar para dias muito mais difíceis.
Uma mortalidade que já está em curso
O problema não é projeção. Ele já aparece nos números. Segundo sondagens recentes da consultoria Usina de Ideias, o comércio lidera a mortalidade empresarial, com cerca de 36%, e os MEIs chegam a 32%. Estes dados vão além dos oficiais, que contabilizam apenas as empresas formalmente baixadas na Junta Comercial.
Não há levantamentos nacionais recentes sobre o tema, mas os relatos de quebra de micro, pequenas e médias empresas se multiplicam, incluindo negócios que sobreviveram a crises severas e que já tinham mais de dez anos de operação.
É verdade que a crise não atingirá com a mesma força as grandes empresas e as bem geridas, que representam, no máximo, 15% do total. O restante, porém, é o tecido que sustenta a economia e o emprego.
Capital de giro: a corda já está no limite
Na mesma sondagem, realizada em Rondônia, 81% das empresas relataram problemas de capital de giro. Na prática, muitos negócios vivem tapando buracos: pagam uma conta com o dinheiro da próxima.
Neste cenário, qualquer aumento de carga tributária ou de custo financeiro tem efeito devastador.
Alíquotas que pesam sobre o consumo
Pelas estimativas atuais, a CBS (fixada pelo TCU em 11,3%) somada ao IBS de 18,7%, sem considerar o Imposto Seletivo, resultaria em uma alíquota padrão de 30% no IVA dual. Mesmo que o Senado fixe a CBS em 9,3%, o total chegaria a 28%.
Este patamar supera o maior IVA do mundo atualmente, o da Hungria, com 27%.
Split payment: o imposto sai antes do caixa
Está previsto no cronograma da Reforma que, a partir de 2027, entrará em vigor o split payment. O nome em inglês soa técnico e inofensivo, mas o efeito é direto: instituições de pagamento eletrônico passam a separar e recolher IBS e CBS no momento da liquidação, em tempo real.
Veja o exemplo de uma venda de R$ 100,00 entre duas empresas:
- Hoje: o vendedor recebe os R$ 100,00 e paga os tributos somente na apuração do mês seguinte.
- Com o split payment: se a nota fiscal indicar R$ 28,00 de IBS e CBS, o vendedor recebe R$ 72,00, e os R$ 28,00 seguem direto para o Fisco.
Na prática, 28% (ou até 30%, no pior cenário) do que entra hoje no caixa deixará de entrar. Para empresas que já sofrem com falta de capital de giro, isto pode ser fatal.
Uma crise anunciada
Juntando os elementos, o quadro é claro: empresas já fragilizadas, com pouca margem de caixa, enfrentando uma mudança que retira parte da receita no momento da venda.
O que fazer?
Na minha avaliação, a alternativa mais responsável é adiar a implantação da Reforma Tributária. As empresas precisam de tempo para se estruturar. Hoje, as alíquotas são anunciadas em cima da hora, o que dificulta até a adaptação dos sistemas digitais e de processos internos.
Sem atenção a este problema, o resultado será previsível: mais quebras de empresas e menos empregos formais. Adiar não é fugir da reforma, é garantir que ela seja aplicada sem destruir o que deveria fortalecer.
É Economista e Consultor da Federação de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO.
