Juristas concluem anteprojeto de código civil; direito digital e de família têm inovações
Depois de oitos meses de trabalho, a comissão de juristas responsável pela revisão do Código Civil concluiu na sexta-feira (5) […]
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O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) discute na próxima terça-feira (9) alterações legislativas para
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados debate, na próxima terça-feira (9), a “Promoção
A proposta de repasses mínimos de recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais será debatida em audiência