Documento defende negociação coletiva como eixo central para qualquer mudança relacionada a esse tema
Na sexta-feira (22), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou ao gabinete do deputado federal Leo Prates (REP-BA) propostas técnicas para subsidiar o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho. O material foi entregue à assessora técnica da proposta, Ana Júlia Assunção, com contribuições do setor de comércio, serviços e turismo para o texto legislativo.
Representaram a CNC na reunião o advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical (DJS) Roberto Lopes e as assessoras da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) Larissa Rosa e Ana Isabela. Na ocasião, foi entregue ofício assinado pelo presidente da entidade, José Roberto Tadros, com sugestões para o parecer da matéria, que deve ser apresentado na próxima segunda-feira (25), na Comissão Especial.
No documento, a CNC defende que possíveis mudanças na jornada de trabalho sejam realizadas, exclusivamente, por meio da negociação coletiva, preservando a flexibilidade prevista no modelo constitucional e considerando impactos em emprego, produtividade e competitividade. Entre as propostas, estão o reforço do papel dos acordos e convenções coletivas, a possibilidade de modelos diferenciados de organização da jornada e a criação de mecanismos de desoneração da folha para setores intensivos em mão de obra.
A entidade alerta que reduções uniformes e obrigatórias da jornada, sem diálogo social, podem gerar efeitos adversos, especialmente em setores com funcionamento contínuo e forte sazonalidade. Por isso, a Confederação defende soluções ajustadas às realidades setoriais e regionais, capazes de equilibrar a valorização do trabalho, a preservação do emprego e a sustentabilidade das atividades produtivas.
Segundo a assessoria técnica da PEC 221/2019, a previsão é que o relatório seja levado à votação no Plenário da Câmara na quinta-feira (28).
Foto: Flávio Barbosa
