Entidade e sindicatos filiados defendem a menor alíquota possível após cálculo de 11,3% aprovado pelo TCU
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) e seus sindicatos filiados manifestaram preocupação com a alíquota de referência de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A entidade encaminhou carta aos senadores de Rondônia para pedir a revisão do percentual e defender a menor alíquota possível.
O TCU aprovou o cálculo em 28 de outubro de 2026. A definição da referência cabe ao Senado Federal, por resolução. O cálculo técnico antecede a fixação da referência pelo Legislativo.
Mobilização do setor produtivo
O presidente da Fecomércio-RO, Raniery Araújo Coêlho, destaca a atuação da entidade em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
“Estamos, com o apoio da CNC, atuando para que os senadores revejam esta alíquota. Em particular, já endereçamos carta aos nossos senadores para que trabalhem por uma alíquota o menor possível.”
A mobilização busca levar à discussão no Senado as preocupações dos empresários com custos, preços, margens e capacidade de investimento durante a transição tributária.
Efeitos variam conforme a operação
O impacto da CBS precisa ser avaliado considerando o regime tributário, a atividade, as regras aplicáveis a cada operação e o aproveitamento de créditos. A referência nominal, isoladamente, não representa a carga efetiva de todos os contribuintes.
Também não cabe comparar diretamente a CBS com o teto do ISS como se uma substituísse o outro. A CBS é federal e integra a substituição de PIS e Cofins; o ISS está no processo de transição relacionado ao IBS, de competência compartilhada de estados e municípios.
A soma futura das referências de CBS e IBS ainda depende das definições correspondentes. Por isso, uma projeção de IVA próximo de 30% não deve ser tratada como percentual já estabelecido.
Acompanhamento das decisões
A Fecomércio-RO defende que o debate considere as particularidades das atividades econômicas e seus efeitos sobre o setor produtivo. O acompanhamento das decisões do Senado será necessário para atualizar as simulações e os planejamentos empresariais.
Para os negócios, a preparação envolve examinar a estrutura de compras e vendas, identificar créditos e avaliar contratos e formação de preços com apoio da contabilidade.
