Plano Nacional de Educação terá vigência de dez anos e incorpora metas alinhadas à formação técnica e às demandas do mundo do trabalho
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na terça-feira (14), o novo Plano Nacional de Educação (PNE), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Com vigência de dez anos, de 2026 a 2036, a lei estabelece o planejamento estratégico da educação brasileira a partir de 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que deverão nortear as políticas educacionais em todo o País.
Além do presidente da República, a cerimônia de sanção contou com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de ministros de Estado, parlamentares e outras autoridades convidadas. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também esteve representada no evento.
Elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2024, o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2026 após ampla participação da sociedade civil, de entidades educacionais e do Parlamento. O novo PNE abrange todos os níveis e etapas de ensino, da educação infantil à pós-graduação, e define diretrizes voltadas ao fortalecimento da governança, da transparência, do monitoramento contínuo e da alocação de recursos para o cumprimento das metas previstas.
A CNC avalia que a sanção do novo plano consolida avanços relevantes, especialmente no fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), considerada estratégica para o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e o aumento da competitividade do País.
Durante a tramitação do Projeto de Lei nº 2.614/2024 no Congresso Nacional, o Sistema CNC‑Sesc‑Senac atuou de forma ativa nos debates e audiências públicas, apresentando contribuições técnicas voltadas à ampliação e à qualificação da oferta de educação profissional, à interiorização dos cursos e ao fortalecimento da articulação entre ensino e setor produtivo.
Entre os pontos de maior interesse para o Sistema estão as metas direcionadas ao ensino técnico. A Meta 11 prevê que, até 2034, 50% dos estudantes do ensino médio estejam matriculados em cursos técnicos, com parte significativa da expansão no setor público, incluindo a rede federal. Já a Meta 12 reforça a qualidade da EPT, com ações voltadas à permanência e à conclusão dos cursos, além da criação de um sistema nacional de avaliação da educação técnica, alinhado aos arranjos produtivos locais.
O novo PNE estabelece ainda o monitoramento periódico das metas, com avaliações a cada dois anos, e prevê a ampliação progressiva do investimento público em educação, que deverá passar dos atuais 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7,5% em sete anos, com a perspectiva de alcançar 10% do PIB ao final da vigência do plano.
Para a Confederação, a sanção do Plano Nacional de Educação reafirma a importância de uma política educacional conectada às necessidades do desenvolvimento econômico e social do Brasil. A entidade destaca que seguirá contribuindo para a implementação das metas previstas e manterá o diálogo permanente com o poder público em defesa de uma educação profissional forte, moderna e alinhada ao mundo do trabalho.
Foto: Ricardo Stuckert / PR