Proposta prevê regra para honorários advocatícios na renegociação de débitos judicializados
O Projeto de Lei 627/24 determina que, na renegociação de débitos judicializados, os honorários advocatícios sejam equivalentes ao percentual de […]
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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no país, registrou taxa de
O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou nesta quinta-feira (9), em Brasília, a disponibilização de uma malha aérea emergencial
O Congresso decidiu na primeira sessão conjunta deste ano manter, de forma integral, seis vetos do presidente Luiz Inácio Lula