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A Black Friday no comércio de Rondônia tem ofertas que você não pode perder!

Quando compramos no comércio do nosso estado, encontramos produtos de qualidade, e além disso ajudamos a impulsionar o desenvolvimento econômico local.

Nosso comércio é feito por empresários dedicados a proporcionar o melhor atendimento e uma variedade de produtos, garantindo entrega imediata e proporcionando uma experiência de compra ágil e eficiente.

Por isso, a Black Friday no comércio de Rondônia é uma oportunidade imperdível para comprar presentes especiais antes do Natal e economizar!

Compre e apoie o comércio local e faça parte do desenvolvimento econômico que queremos para o nosso estado!

Boas compras!

A FECOMÉRCIO-RO e seus Sindicatos Empresariais esclarecem que a Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.665, de 13/11/2023, que trata especificamente sobre o trabalho nos feriados, porém existe a regra específica prevista no artigo 6º-A da Lei n. 10.101/2000 que autoriza, nestes dias, expressamente a utilização de mão-de-obra dos empregados nas atividades do comércio em geral, mediante autorização na Convenção Coletiva de Trabalho. As entidades patronais esclarecem que em Convenção Coletiva de Trabalho – CCT com os sindicatos laborais foram negociados o trabalho nos feriados.

Na Convenção Coletiva de Trabalho entre a FECOMÉRCIO-RO, Sindicatos Empresariais e a entidade laboral SITRACOM foi negociada a CLÁUSULA 31ª – DO TRABALHO NOS FERIADOS: Na forma do Decreto 99.647 de 20.08.1990 c/c a Lei nº. 605/49, Art. 611, parágrafo 1° e 612 da Consolidação das Leis do Trabalho, o artigo 6° da Lei 10.101 de 19.12.2000, alterada pela Lei 11.603 e 06 de dezembro de 2007, que acrescentou o artigo 60, fica facultado o trabalho nos dias de feriado que assim desejar, COM EXCEÇÃO dos dias: 1º de janeiro de 2024 (Confraternização Universal), 1º de maio de 2024 (dia do trabalho), 7 de setembro de 2023/2024 (Independência do Brasil) e 25 de dezembro de 2023/2024 (Natal), ficando autorizado a trabalhar, em todos os demais feriados.

Na Convenção Coletiva de Trabalho entre a FECOMÉRCIO-RO, Sindicatos Empresariais e SINDECOM foi negociada a CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – TRABALHO NOS FERIADOS NACIONAIS: Na forma do Decreto 99.647 de 20.08.1990 c/c a Lei nº 605/49, art. 611, parágrafo 1º e 612 da Consolidação das Leis do Trabalho, art. 6º da Lei 10.101 de 19.12.2000, alterada pela Lei 11.603 de 06.12.2007, que acrescentou o art. 60, fica autorizado o trabalho nos dias feriados. Vedada utilização de mão-de-obra do empregado durante o trabalho nos feriados, federais, estaduais e municipais. § 4°:É inegociável a utilização da mão-de-obra empregada, nos dias 1º de janeiro de (confraternização universal), 01 de maio (Dia do Trabalho), 25 de dezembro (Natal) e com exceção apenas da utilização dos trabalhadores nos setores de segurança/vigilância e de manutenção.

Portanto, às empresas do comércio de bens, serviços e turismo, representadas pela FECOMÉRCIO-RO e seus Sindicatos Empresariais, estão permitidas a utilizar a de mão-de-obra dos empregados nos dias de feriados conforme as Convenções Coletivas de Trabalho – CCT, registradas no site Mediador do Ministério de Trabalho.

Fecomércio Rondônia e seus sindicatos empresárias alertam que impactos recairão com muito maior força sobre micros e pequenos e no setor de serviços e as incertezas aumentam com a vigência de duas legislações simultâneas
A Federação de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO e os sindicatos empresárias sempre atentos aos interesses de seus filiados e das empresas filiadas aos seus sindicatos, alertam a toda sociedade sobre o texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019), aprovado no Senado Federal na última quarta-feira (8), que traz mais inseguranças do que certezas aos brasileiros. É ainda mais preocupante por trazer muitos pontos que dependem de regulamentação por meio de Lei Complementar. Diante disto, não existem garantias de que a simplificação que se pregou será alcançada. Mais do que isto, espera-se um aumento na carga tributária, especialmente para os prestadores de serviços. O dado seguro é a grande possibilidade de aumento da judicialização, na medida em que a reforma aumenta ainda mais a insegurança jurídica sobre os procedimentos tributários. No médio e no longo prazo, porém, os efeitos serão principalmente sobre o principal setor da economia brasileira: os serviços, que terão de suportar uma carga de tributos muito maior, resultando em redução de empregos no campo que mais gerou vagas formais neste ano. Considerando o peso para o Produto Interno Bruto (PIB), é de se esperar que os reflexos deste aumento vão incidir sobre o desempenho econômico brasileiro.
Há mais pontos negativos que positivos

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