CNC promove Encontro de Assessores Jurídicos do Sistema Comércio
Advogados que atuam nas entidades que compõem o Sistema Comércio se reuniram, no dia 6 de maio, na sede da […]
Advogados que atuam nas entidades que compõem o Sistema Comércio se reuniram, no dia 6 de maio, na sede da […]
De maneira geral, os deputados receberam positivamente o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) enviado pelo governo
O Projeto de Lei 3320/23 determina que a jornada normal de trabalho dos empregados da indústria de abate e processamento
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 43/24, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), regulamenta o regime diferenciado das operações com combustíveis