O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) aderiu nesta sexta-feira (3/5) à Política […]

O Projeto de Lei 751/24 estabelece um padrão nacional de cartões de estacionamento de idosos. Conforme a proposta, os cartões

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 regulamenta a devolução de uma parcela dos tributos pagos sobre o consumo, o

O Projeto de Lei 846/24 não permite a aplicação de penas disciplinares quando a atuação do médico for prejudicada por