Projeto prevê que estabelecimentos adotem medidas para garantir privacidade dos hóspedes
O Projeto de Lei 681/24 obriga estabelecimentos de hospedagem a adotarem medidas para assegurar o direito à privacidade e à […]
O Projeto de Lei 681/24 obriga estabelecimentos de hospedagem a adotarem medidas para assegurar o direito à privacidade e à […]
O Projeto de Lei 651/24 determina a reserva de vagas, especialmente em estabelecimentos comerciais, de estacionamento para motos ou bicicletas
O Projeto de Lei 3566/23 obriga o empregador a dar ampla publicidade sobre o direito da gestante de se ausentar
O Senado deve analisar projeto que obriga o uso de câmera corporal por vigilantes, que são profissionais de segurança privada.