A transição tributária e os desafios na compensação de saldo credor do ICMS
Por Márcio Olívio Fernandes da Costa* O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado pelo Congresso Nacional, que regulamenta a […]
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Impostos
PGFN divulga oportunidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União
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Reforma tributária: segunda parte da regulamentação será votada em 2025
A regulamentação da reforma tributária, tema que dominou as discussões no Congresso em 2024, ainda não acabou. Aprovado em dezembro,
Prefeitura de Porto Velho esclarece critérios para lançamento do imposto, Taxa de Resíduos Sólidos e Cosip 2025
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informa que os lançamentos do Imposto Predial