Proposta destina recursos públicos para telessaúde e educação a distância
O Projeto de Lei 626/24 destina pelo menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) […]
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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4448/23, que exige detectores de monóxido
Segue para análise da Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga as empresas de transporte de passageiros por
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) rejeitou na terça-feira (7) emenda apresentada em Plenário ao Projeto de Lei Complementar (PLP)