Juristas concluem anteprojeto de código civil; direito digital e de família têm inovações
Depois de oitos meses de trabalho, a comissão de juristas responsável pela revisão do Código Civil concluiu na sexta-feira (5) […]
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O Projeto de Lei 330/24 condiciona o uso de dados de receitas médicas, pedidos de exames e laudos ao consentimento
Estabelecimentos de ensino podem ficar proibidos de cobrar taxa para a confecção, registro ou expedição de diploma. A regra está
“Fica calmo que vamos sair dessa e tudo vai passar”. Foi essa a frase escutada por Pedro Ernesto Martinez