Medidas de proteção a trabalhadores em arquivos e bibliotecas seguem para sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que cria medidas especiais de proteção ao trabalho realizado em […]
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que insere no Código
Será instalada na terça-feira (9), às 14h30, a comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP, que
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