Projeto cria programa de incentivos para fortalecer indústria nacional de fertilizantes
O Projeto de Lei 699/23 institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa concede uma série […]
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O Projeto de Lei 595/24 estabelece que somente os bens suscetíveis de penhora respondem pelos débitos do devedor. A proposta
Em comemoração do 50° aniversário da Revolução dos Cravos, o Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro promoveu a palestra
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que limita a compensação de créditos tributários, reúne-se nesta terça-feira (16), às